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TERMOS E CONDIÇÕES DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Certifique-se de ter lido e entendido estes “Termos e Condições dos Canais de Comunicação WEX” (“TERMO”), firmado entre a UNIK S.A., nome fantasia “WEX”, sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, SP, Av. Francisco Matarazzo, 1.350, 12º andar, C.N.P.J./M.F. nº 08.422.119/0001-64, (“WEX”), e Você (“USUÁRIO”), antes da manifestação de “Aceite”.

Os CANAIS DE COMUNICAÇÃO abrangem o website da WEX, o aplicativo móvel da WEX, disponível na Apple App Store e no Google Play, a central de atendimento da WEX, bem como todos os sistemas, canais, meios e/ou ferramentas, eletrônicos ou não, criados ou que venham a ser criados pela WEX ou empresa por ela contratada, para viabilizar a prestação dos serviços pela WEX, bem como estabelecer comunicação entre a WEX e seus clientes e/ou usuários dos produtos da WEX.

O aceite do TERMO é indispensável para o acesso e a utilização dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO. A utilização e o cadastro nos CANAIS DE COMUNICAÇÃO são vedados para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde expressa e plenamente com o TERMO.

1. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODOS AS CONDIÇÕES DESTE TERMO.

2. Após o aceite, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações verídicas, válidas e corretas. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela WEX, a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO.

3. Este TERMO concede ao USUÁRIO uma licença revogável, onerosa, não exclusiva e intransferível de uso aos CANAIS DE COMUNICAÇÃO acessados pelo USUÁRIO. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso de qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste TERMO.

4. O login e a senha criados pelo USUÁRIO para acesso a qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá entrar em contato com a WEX, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. O USUÁRIO isenta a WEX de qualquer informação acessada, modificada, incluída ou excluída por terceiros, cujo acesso foi concedido exclusivamente pelo USUÁRIO ou mesmo qualquer acesso irregular de qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO.

5. Os CANAIS DE COMUNICAÇÃO disponibilizam ao USUÁRIO os seguintes serviços: (i) consulta de movimentação da conta, com informações específicas para cada tipo de Cartão; (ii) recarga de celular; (iii) transferência de valores por meio de DOC/TED, exclusivamente para outra conta de mesma titularidade do USUÁRIO; (iv) localização de estabelecimentos da rede de estabelecimentos que aceita o cartão emitido pela WEX, para aquisição de produtos e/ou serviços; e (v) localização de terminais eletrônicos de autoatendimento, administrado pelo Banco24Horas, para saque de numerário. Dependendo da natureza do CANAL DE COMUNICAÇÃO, alguns dos serviços ora mencionados podem ficar indisponíveis de forma temporária ou permanente.

6. A utilização de determinados serviços poderá estar sujeita ao pagamento de tarifas, cujo valor será informado ao USUÁRIO antes da inserção de senha para a confirmação da transação. Com a inserção da senha, o USUÁRIO declara expressa concordância com a cobrança da tarifa indicada no respectivo CANAL DE COMUNICAÇÃO.

7. A WEX poderá, a seu critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO: (i) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO a qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste TERMO; (ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições deste TERMO; e (iii) incluir e/ou excluir determinados tipos de serviços de qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO, de acordo com os produtos disponibilizados pela WEX.

8. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO: (i) providenciar o seu próprio acesso à internet e/ou tráfego de SMS e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas pelas operadoras de telecomunicações com relação a tal acesso; e (ii) providenciar o equipamento que preenche os requisitos técnicos necessários ao acesso e à utilização de cada CANAL DE COMUNICAÇÃO.

9. A WEX poderá, a qualquer tempo: (i) definir tarifas para oferecimento de determinados serviços ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo que a utilização dos serviços após o referido aviso será considerada como concordância do USUÁRIO com a tarifa; e (ii) enviar ao USUÁRIO, por qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO, notificações, mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional.

10. Se o USUÁRIO optar por permitir atualizações automáticas de qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO, seu dispositivo de acesso verificará permanentemente com a WEX as atualizações para o referido CANAL DE COMUNICAÇÃO. Neste caso, a atualização eventualmente disponível será automaticamente transferida e instalada no dispositivo do USUÁRIO.

11. O USUÁRIO não poderá: (i) utilizar qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO para divulgar informações que possam implicar violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da WEX e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo; (ii) copiar, ceder ou alienar, de qualquer forma, total ou parcialmente, qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO, bem como realizar qualquer tipo engenharia reversa; (iii) empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO para práticas nocivas à WEX ou a terceiros; (iv) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha qualquer programa contaminante ou destrutivo, ou que possa interferir no bom funcionamento de qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO; e (v) utilizar qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela WEX.

12. O USUÁRIO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio relacionados a qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO ou nenhuma parte dele, todos de propriedade da WEX. Quaisquer direitos, marca e material que não são expressamente concedidos ao USUÁRIO neste TERMO são exclusivamente reservados à WEX.

13. A WEX se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer informações inseridas e/ou disponibilizadas pelo USUÁRIO em qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO. A WEX se compromete a regularmente reavaliar a sua política e sistema de segurança e adaptá-los, conforme necessário.

14. Em nenhuma hipótese a WEX irá vender ou disponibilizar as informações do USUÁRIO ou geradas através do acesso e/ou do uso de qualquer um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda: (i) enviar ao USUÁRIO notificações administrativas, alertas e comunicados relevantes, a fim de cumprir com a finalidade de cada um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO; (ii) identificar o perfil, desejos ou necessidades do USUÁRIO, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos por cada um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO; (iii) realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização de cada um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO; e (iv) para pesquisas de marketing, planejamento de projetos da WEX, bem como resolução de eventuais problemas apresentados pelos CANAIS DE COMUNICAÇÃO, verificação e proteção das informações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.

15. As informações do USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da WEX. Ocorrendo tais hipóteses, o USUÁRIO será informado e poderá excluir sua conta de acesso, caso não deseje prosseguir com a utilização do CANAL DE COMUNICAÇÃO.

16. A WEX não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário por eventual: (i) prejuízo sofrido pelo USUÁRIO, em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas em cada um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO; (ii) prejuízo sofrido pelo USUÁRIO, em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da WEX; (iii) inabilidade do USUÁRIO no manuseio de cada um dos CANAIS DE COMUINICAÇÃO; e (iv) caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil.

17. A WEX não garante que as funções contidas em cada um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO: (i) atendam às necessidades do USUÁRIO; (ii) sejam ininterruptas ou livre de erros; (iii) sejam corrigidos; ou (iv) sejam compatíveis ou funcionem em qualquer equipamento, aplicação e/ou serviço de terceiros.

18. Este TERMO vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela WEX, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante disponibilização de nova versão em cada um dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO.

19. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão da sua conta de acesso, encerrando seu relacionamento com a WEX, mediante solicitação realizada diretamente no respectivo CANAL DE COMUNICAÇÃO.

20. Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

21. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará novação ou renúncia de direito. A WEX poderá, a qualquer tempo, exigir o fiel cumprimento deste TERMO.

22. Este TERMO será regido e interpretado exclusivamente segundo as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca do Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste TERMO.

23. Este TERMO constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO.

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